ENTENDA: O jornalista excluiu seus dois filhos do testamento, devido aos processos judiciais que seus filhos ajuizaram, Cid Moreira alegou ainda que os filhos só pensavam na sua fortuna.
A deserdação ocorre quando o testador exclui um herdeiro necessário de seus bens, inclusive da parte legítima da herança por meio de cláusula testamentária.
A parte legítima é garantida por lei, ou seja, o Testador poderá dispor de apenas 50% do seu patrimônio, a outra metade é reservada por lei aos herdeiros necessários (ascendentes, descendentes, cônjuge ou companheiro(a)).
Entretanto existe a possibilidade de o testador excluir os herdeiros indignos de sua herança caso ocorra uma das possibilidades elencadas nos artigos 1.814 ou 1.962 do Código Civil. Todavia, não é tão simples excluir um herdeiro necessário do rol de beneficiados, ela precisa ser judicialmente validada com base em provas robustas de que realmente o herdeiro cometeu um dos atos previstos no Código Civil.
Depois de lido o ato de última vontade do testador, o abrirá o prazo para o herdeiro contestar a suposta injustiça apresentando alegações e eventuais provas de que o processo de deserdação não corresponde com a realidade.
